A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) tem acompanhado de perto a tramitação do projeto da Lei Geral de Licenciamento Ambiental – PL nº 2.159/2021 aprovado na última terça-feira, 20 pelas comissões de Meio Ambiente (CMA) e de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal. A proposta deve ser votada em plenário nesta quarta-feira, 21.
A entidade representativa participou da reunião promovida pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e apresentou seu posicionamento sobre o texto em discussão no Senado Federal. O encontro contou com a presença do Ministro da Agricultura, Carlos Fávaro.
A expectativa é que o projeto seja aprovado pelos senadores. Em seguida, a proposta retorna à Câmara dos Deputados. Caso seja aprovada, será enviada à sanção presidencial.
O presidente da Associação dos Dirigentes de Empresas da Indústria Imobiliária de Sergipe (ADEMI-SE), Evislan Souza, vê a reformulação como algo positivo e necessário, visto que as leis estão defasadas e não acompanharam os avanços da construção civil em termos de sustentabilidade.
“Essa desatualização jurídica tem consequências bastante negativas, pois cria uma burocracia desnecessária que implica no aumento dos custos de produção e impede que muitos empreendimentos sejam finalizados e entregues com mais celeridade. Sem contar que a reformulação certamente vai aquecer o mercado”, destaca.
O dirigente também ressalta a importância da participação da CBIC neste processo. “Nos tranquiliza e dá esperança, pois sabemos que a participação ativa da entidade assegura que os interesses não apenas do setor estão sendo representados, mas também os da população, visto que adquirir a casa própria e sair do aluguel é o sonho de muitos brasileiros”, avalia Souza.
Para Renato Correia, presidente da CBIC, “Esse projeto simplifica, desburocratiza, e ao mesmo tempo, padroniza melhor os licenciamentos ambientais. Tem 20 anos que essa discussão está em curso e a CBIC sempre apoiou e participou desses debates”. O dirigente ressalta que o novo projeto trará uma nova perspectiva para os empresários da construção.
O projeto de Lei nº 2.159/2021 é considerado um novo marco para o licenciamento ambiental no Brasil, e vai influenciar diretamente o desenvolvimento de empreendimentos na construção. A nova legislação traz uniformidade, modernização e segurança jurídica para o segmento, estimulando o investimento do setor e criando novas oportunidades de desenvolvimento para o país.
A nova lei pode proporcionar o aumento das oportunidades de investimento e o crescimento da construção no Brasil, conforme destacou Luis Henrique Cidade, Relações Institucionais e Governamentais da CBIC, durante o evento da FPA.
A delegação da CBIC presente à reunião também contou com Carlos Cunha, assessor de Relações Institucionais e Governamentais da CBIC; Marcos Saes, advogado e consultor da entidade; e Pedro Krähenbühl, diretor de Relações Institucionais do SECOVI/SP.
A CBIC também entregou uma nota técnica aos senadores, destacando que o PL “oferece um equilíbrio técnico e jurídico adequado entre preservação ambiental e desenvolvimento econômico”. A entidade avalia que “a simplificação prevista no PL não se confunde com flexibilização do controle ambiental, mas a simplificação de um sistema marcado por excessiva complexidade e morosidade”.
