Nesta terça-feira, 20, durante a 26ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), o ministro das Cidades, Jader Filho, anunciou a seleção de 130 mil unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida com recursos do FAR e do FNHIS.
O evento contou com a presença do presidente Lula, que ressaltou: “O que está em jogo é a necessidade dos moradores de cada cidade, que precisam de casas”.
“O que nós desejamos é que essas obras sejam selecionadas e, imediatamente, elas gerem emprego, renda e que, o quanto antes, a gente esteja entregando novas moradias a comunidades ao redor do Brasil”, ressaltou o ministro Jader Filho.
Contratações do Minha Casa, Minha Vida (FAR)
Na modalidade de Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), o novo ciclo do programa prevê 100 mil novas moradias urbanas para atender às famílias inscritas no cadastro local dos municípios e outras 10 mil unidades destinadas a localidades afetadas por obras públicas federais, situações de emergência ou calamidades.
O novo ciclo visa atender cidades com população superior a 50 mil habitantes em todo o país, observando o teto de contratação de unidades habitacionais por município, considerando o déficit habitacional de cada UF. Os municípios não abrangidos pela modalidade FAR continuarão sendo atendidos por meio do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).
O novo processo do MCMV-FAR prevê, inicialmente, contemplar apenas propostas em localidades com maior proximidade a equipamentos públicos e serviços urbanos, visando garantir mais qualidade de vida para as famílias e reduzir impactos ambientais.
Para agilizar tanto o processo de contratação, quanto o início e a entrega das obras, as propostas serão recebidas e analisadas pela Caixa Econômica Federal conforme ordem de cadastramento e de apresentação da documentação exigida. Concluída a análise da proposta pela instituição financeira, o Ministério das Cidades publicará portaria confirmando a aptidão dos projetos para a contratação. Depois disso, os proponentes terão até 120 dias para atender as últimas pendências para o início das obras e a assinatura do contrato junto à Caixa.
Os tetos de subvenção irão variar entre R$140.000,00 e R$175.000,00 para casas e entre R$ 143.500,00 e 180.500,00 para apartamentos. Na região Norte, os valores poderão ainda ser acrescidos em 10%, por conta dos maiores custos de construção na região.
Com foco na sustentabilidade ambiental, os empreendimentos vão contar com varandas, que melhoram a iluminação natural e o conforto térmico; terão incentivo para instalação de cisternas de águas pluviais, reaproveitando a água das chuvas e exigirão o plantio de um número mínimo de árvores por unidade habitacional construída.
As propostas podem ser apresentadas pelos estados, Distrito Federal, municípios e construtoras no site da Caixa: https://atenderhabitacao.caixa.gov.br. A expectativa é que o novo ciclo permaneça aberto até 28/08/2026, ou até serem atingidas as metas de cada localidade. Os recursos para a contratação das moradias já estão garantidos pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), atualmente em R$ 14,8 bilhões.
Minha Casa, Minha Vida FNHIS
O novo ciclo na modalidade Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social tem como meta entregar 20 mil unidades habitacionais em áreas urbanas. Os municípios, ou governos estaduais, devem encaminhar as propostas diretamente, por meio da plataforma Transferegov.
Municípios com até 25 mil habitantes terão direito a 20 unidades habitacionais, enquanto cidades com população entre 25 mil e 50 mil habitantes,receberão 40 moradias. Cada município terá direito a apenas uma proposta. O repasse de recursos do FNHIS por unidade habitacional é de até R$ 140.000,00.
No formato do (FNHIS), o governo federal repassa os recursos aos governos locais, responsáveis por realizar a contratação das obras, por meio da assinatura de termos de compromisso com a Caixa Econômica, que atua como mandatária da União.
