Instituída recentemente, a medida que permite o uso do FGTS como garantia para empréstimos consignados tem gerado intensos debates entre especialistas, trabalhadores e o setor imobiliário. Sob a promessa de facilitar o acesso ao crédito com juros reduzidos, ela pode comprometer a principal função do Fundo de Garantia: viabilizar moradia para milhares de brasileiros, especialmente aqueles de baixa renda.
Diante desse cenário, a Associação dos Dirigentes das Empresas da Indústria Imobiliária de Sergipe (ADEMI-SE) alerta para a necessidade de uma regulamentação mais criteriosa sobre o uso do FGTS como garantia de crédito, garantindo que a política habitacional do país não seja enfraquecida.
Para a entidade, o FGTS deve continuar sendo prioritariamente destinado à moradia e infraestrutura urbana, assegurando que as famílias tenham acesso a financiamentos habitacionais com condições acessíveis e que o setor da construção civil mantenha seu papel de impulsionador da economia e gerador de empregos.
O FGTS sempre foi um dos principais pilares do financiamento habitacional no Brasil, sendo essencial para programas como o Minha Casa, Minha Vida. No entanto, ao permitir que trabalhadores utilizem parte do saldo para garantir empréstimos pessoais, há um risco de que os recursos destinados à habitação popular sejam reduzidos. Além disso, o trabalhador que optar pelo consignado pode ter dificuldades futuras na hora de utilizar o FGTS para entrada em financiamentos imobiliários, comprometendo seu acesso à casa própria.
Outro ponto crítico é o aumento do endividamento. O crédito consignado, mesmo com juros mais baixos, representa um comprometimento financeiro de longo prazo, e com a volatilidade econômica, inflação e oscilações no mercado de trabalho, muitos trabalhadores podem acabar em uma situação de vulnerabilidade, com menos saldo disponível para resgates emergenciais, como em casos de demissão sem justa causa.
Para o setor imobiliário, os impactos também são significativos. A construção civil depende do FGTS para financiar milhares de projetos habitacionais, e a redução da disponibilidade desses recursos pode frear o crescimento do setor, resultando em menos investimentos, menos lançamentos e possíveis impactos na geração de empregos. Se os trabalhadores comprometerem parte de seu saldo do FGTS em empréstimos, a capacidade de oferecer entrada em financiamentos habitacionais também pode ser reduzida, impactando diretamente a demanda por novos empreendimentos.
O debate sobre essa medida precisa considerar tanto a necessidade de crédito acessível para os trabalhadores quanto a sustentabilidade dos investimentos habitacionais e urbanos. A ADEMI-SE reforça seu compromisso em acompanhar essa questão e defender políticas públicas que garantam o equilíbrio entre o acesso ao crédito e a preservação do FGTS como ferramenta essencial para a habitação e o desenvolvimento urbano no Brasil.
