Um orçamento recorde, da ordem de R$ 144,5 bilhões, foi aprovado pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), para investimentos destinados à área da habitação. A informação foi divulgada na última terça-feira, 11. A decisão do conselho se deu após solicitação do ministro Jader Filho, do Ministério das Cidades. O intuito é beneficiar famílias de todas as faixas de renda do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV).
Outra demanda do ministro, prontamente atendida pelo conselho, trata sobre o aumento do valor máximo do desconto concedido às famílias da região Norte do país, onde o desconto por família pode ultrapassar o montante atual, que é de R$ 55 mil, podendo chegar até R$ 65 mil por família. Outra medida aprovada pelo Conselho, com o apoio do Ministério das Cidades, pretende alterar a forma de concessão dos descontos para a Região Norte, o que proporcionará, em média, 25% do valor do desconto concedido a cada família.
Para se ter uma ideia do que esta medida representa, imaginemos uma família de Belém (PA) com renda familiar mensal bruta de R$ 2.100 mil que deseja adquirir um imóvel no valor de R$ 210 mil. Com as condições anteriores, a família deste exemplo receberia um subsídio de aproximadamente R$ 38 mil. Com o novo ajuste, o subsídio pode chegar a cerca de R$ 57 mil, o que representa um aumento de quase R$ 20 mil no valor do desconto, um incremento que reduz significativamente o valor das prestações ou da entrada exigida, facilitando a realização do sonho da casa própria.
Essa novidade é um fator fundamental para reduzir o déficit habitacional vivido por uma expressiva parcela de brasileiros. Segundo um pesquisa realizada pela Fundação João Pinheiro, o Norte do país representou 9,7% do déficit habitacional no ano de 2023. Entretanto, executou apenas 3% dos recursos aplicados para moradias. A inciativa fortalece o compromisso do ministro Jader Filho com a equidade regional e amplia significativamente o acesso ao crédito habitacional.
Orçamento do FGTS
Ao todo, o Conselho Curador aprovou orçamento do FGTS em R$ 160,5 bilhões para 2026, recursos que serão investidos nas áreas de habitação, saneamento e infraestrutura urbana. Do montante total, 90% (R$ 144,5 bilhões), serão destinados para habitação, na aquisição de imóveis de até R$ 500 mil e na produção de novos empreendimentos. O orçamento representa um recorde histórico para o programa Minha Casa, Minha Vida, uma quantia que ultrapassa o dobro da que foi aprovada em 2022 (R$ 66 bilhões).
O incremento de R$ 12,5 bilhões na concessão de descontos visa facilitar o acesso das famílias de menor renda ao crédito, sobretudo as situadas no Faixa 1 do MCMV, que possuem renda familiar de até R$ 2.160,00. A medida vai ajudar a reduzir o valor da entrada ou as prestações dos financiamentos.
Utilizando como exemplo exemplo uma família de Sorocaba (SP), que possui renda familiar mensal bruta de R$ 2.100,00, na aquisição de um imóvel de R$ 220 mil. Neste cenário hipotético, dentro das condições vigenteses, esta família teria acesso a um subsídio da ordem de R$ 33 mil. Sob as novas condições, a mesma família terá um desconto médio de R$ 40 mil, uma diferença de, aproximadamente, R$ 7 mil (20%).
Os limites dos valores de imóveis que podem ser financiados por famílias das faixas 1 e 2 (renda até R$ 4,7 mil), em locais onde os valores médios praticados estavam muito próximos dos limites vigentes, também foram elevados, principalmente em municípios com população entre 100 mil e 300 mil habitantes. O limite de valor dos imóveis poderá variar entre R$ 210 mil e R$ 275 mil, a depender da localidade. As novas medidas devem entrar em vigor a partir do dia 1 de janeiro do próximo ano.
