Nesta semana, os deputados federais vão se debruçar sobre dois projetos de lei complementar que regulamentam a reforma tributária. Entre eles, está o PLP 68/2024, que trata do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que vai simplificar o recolhimento de impostos no país.
Segundo a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), que reúne 96 entidades do setor, com essa medida os encargos das atividades do setor poderão dobrar de valor. Uma calibragem melhor das alíquotas na reforma, garantindo tratamento igual para todos os segmentos do setor, é defendida.
Um estudo da CBIC mostra que a carga tributária da habitação pode aumentar de 23,2% a 103,7% com a proposta atual, que reduz em 20% a alíquota de 27,5% do IBS e CBS.
Ainda de acordo com a Câmara, o aumento da carga tributária pode aumentar os preços da moradia, impactando o mercado imobiliário e o acesso à casa própria.
Por isso, a CBIC defende a implementação de um redutor de alíquota de 60% nas atividades relacionadas à construção e ao mercado imobiliário.A expectativa é que a reforma mantenha a carga tributária atual, assegurando o investimento privado e a execução de políticas públicas de habitação e desenvolvimento urbano.
O posicionamento da entidade está em linha com o pensamento do presidente da Associação dos Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário de Sergipe (ADEMI/SE), Evislan Souza.
“É crucial que nossos pleitos sejam considerados para garantir um futuro próspero para o mercado imobiliário e evitar que essas mudanças comprometam o acesso à casa própria e a sustentabilidade do setor. A implementação de um redutor de alíquota é fundamental para equilibrar a arrecadação e promover desenvolvimento econômico, assegurando que a população continue tendo acesso a moradias dignas e a preços justos”, expressa Evislan.
