A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou, em 19 de dezembro, o projeto de lei que institui o programa Casa Sergipana, destinado a servidores e empregados públicos estaduais.
A iniciativa oferece subsídio habitacional para facilitar a compra de imóveis residenciais, com foco em famílias que atendam aos critérios estabelecidos.
O programa será dividido em duas faixas:
– Faixa A: para famílias com renda mensal bruta de até R$ 4.400,00;
– Faixa B: para famílias com renda entre R$ 4.400,01 e R$ 8.000,00.
Os beneficiários poderão receber subsídios de até 20% do valor do imóvel, com limite de R$ 60.000,00, exclusivo para a aquisição de imóveis novos ou em construção. O valor máximo do imóvel permitido será de R$ 350.000,00.
A Secretaria de Estado da Administração (Sead) será responsável pela gestão do programa, enquanto o Banese atuará como operador e agente financeiro, em parceria com outras instituições oficiais. Um Comitê de Governança, formado por representantes de órgãos estaduais, supervisionará a execução.
