A Associação dos Dirigentes das Empresas da Indústria Imobiliária de Sergipe (ADEMI-SE) enviou ofício aos parlamentares da bancada federal sergipana, pedindo apoio para garantir a manutenção dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a rejeição do Projeto de Lei nº 6.980/2017, que atualmente tramita no Congresso Nacional.
O objetivo é proteger os investimentos essenciais no setor de habitação popular e garantir o acesso à casa própria para milhares de sergipanos.
O FGTS tem sido, ao longo das últimas décadas, um pilar fundamental para o financiamento da habitação popular, além de contribuir diretamente para o saneamento básico e a infraestrutura urbana, especialmente diante da escassez de recursos orçamentários da União para essas áreas.
No entanto, o Projeto de Lei nº 6.980/2017 propõe a ampliação das modalidades de saque do FGTS. Esse tipo de medida, segundo a ADEMI-SE, representaria um risco significativo, pois ao retirar recursos do fundo, deixaria de ser possível a continuidade de programas habitacionais e outras iniciativas essenciais.
A aprovação do PL, conforme estimativas técnicas, poderia retirar cerca de R$ 79 bilhões do FGTS, o que teria um impacto devastador no setor de habitação e nas políticas públicas essenciais. Com a diminuição desses recursos, seriam comprometidas a produção de 733,2 mil unidades habitacionais e a geração de 3,8 milhões de empregos formais no setor produtivo.
Além disso, o governo deixaria de arrecadar R$ 31,7 bilhões em tributos e cerca de 4,9 milhões de pessoas deixariam de ser atendidas por benefícios vitais, como moradia, emprego, saneamento básico, mobilidade urbana e infraestrutura.
“O fortalecimento do FGTS é fundamental para a continuidade de um ciclo de crescimento econômico e social no Brasil. A proteção do FGTS significa, também, a defesa de uma habitação digna, da geração de empregos e da continuidade do desenvolvimento do país”, destaca o presidente da ADEMI-SE, Evislan Souza.
